Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.

Processual civil. Possibilidade de recusa pela fazenda pública.

Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Os governadores eleitos em segundo turno

Ação rescisória. Falência. Sentença de quebra atacada via agravo de instrumento julgado intempestivo. Recurso especial interposto e pendente de julgamento.

Decisão não transitada em julgado. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Art. 267, VI, do código de processo civil.

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

Verdade jurídica em processos criminais no Brasil

A busca pela verdade no processo penal brasileiro reflete um equilíbrio entre a verdade real e a

Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade

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Segundo semestre traz otimismo e desafios para o setor de eventos no país

A retomada total das atividades de cultura e entretenimento volta a movimentar a economia e gerar

Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto

As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Concessionária deverá pagar indenização por falha na venda de veículo com isenção de ICMS

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Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Tutela Antecipada

Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob

Mãe que admitiu agressão com palmadas perde guarda da filha

Após a Brigada Militar ser acionada pela vizinha, sob a denúncia de espancamento da menina, a mãe

Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação

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